Termos de Serviço

1. Objeto

A CandidatuRH é uma plataforma SaaS (software como serviço) que permite a empresas centralizar, organizar e acompanhar processos de recrutamento, desde a receção de candidaturas até à decisão final. Estes termos aplicam-se a todas as empresas clientes e aos utilizadores autorizados por essas empresas a aceder à plataforma.

2. Conta e registo

• O acesso à plataforma é feito através de conta associada à empresa cliente, criada após contratação de um dos planos disponíveis.
• A empresa cliente é responsável por garantir que apenas utilizadores autorizados têm acesso às credenciais da sua conta.
• A empresa cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada no momento do registo e durante a utilização do serviço.

3. Condições de utilização

Ao utilizar a CandidatuRH, a empresa cliente e os seus utilizadores comprometem-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins de gestão de recrutamento e processos relacionados.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, incluindo candidatos.
• Não tentar aceder a áreas da plataforma não autorizadas, nem comprometer a segurança do sistema.
• Respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e direito laboral no tratamento de candidaturas.

4. Planos e pagamentos

• O acesso à plataforma está sujeito à subscrição de um dos planos descritos na página de Planos & Preços, cujos valores podem ser atualizados periodicamente.
• Os pagamentos são processados de acordo com a periodicidade escolhida (mensal, semestral ou anual), nos termos indicados no momento da contratação.
• O incumprimento de pagamento pode levar à suspensão temporária do acesso até regularização da situação.
• Valores adicionais (ex.: candidaturas excedentes, espaço extra, suporte adicional, módulos add-on) são faturados de acordo com as condições vigentes no plano contratado.

5. Propriedade intelectual

A plataforma CandidatuRH, incluindo o seu código, design, marca e conteúdos, é propriedade da CandidatuRH ou dos seus licenciadores. A subscrição de um plano concede à empresa cliente o direito de utilização do serviço, não a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

"CandidatuRH" é marca nacional registada ® junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o número 769534, encontrando-se protegida nos termos do Código da Propriedade Industrial. A sua utilização, reprodução ou imitação não autorizada é proibida.

6. Dados e candidatos

A empresa cliente é responsável pelos dados de candidatos que insere ou recebe através da plataforma, devendo assegurar que tem base legal para o respetivo tratamento. A CandidatuRH atua como fornecedora da infraestrutura tecnológica, nos termos adicionais descritos na Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

A CandidatuRH envida esforços para assegurar a disponibilidade e correto funcionamento da plataforma, não podendo no entanto garantir a ausência total de interrupções, erros ou indisponibilidades pontuais. A CandidatuRH não se responsabiliza por decisões de recrutamento tomadas pela empresa cliente, nem pela exatidão da informação submetida por candidatos.

8. Suspensão e cessação

A CandidatuRH reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso de uma conta em caso de incumprimento destes termos, utilização indevida da plataforma, ou falta de pagamento, mediante comunicação prévia sempre que possível.

9. Alterações aos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações no serviço ou na legislação aplicável. As alterações relevantes serão comunicadas às empresas clientes com antecedência razoável.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o foro legalmente aplicável, com renúncia a qualquer outro.

11. Contactos

Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através de info@candidaturh.pt.